POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A APEPO – Associação Para O Ensino Profissional Do Oeste é proprietária da Escola Técnica Empresarial do Oeste, cujo Projeto Educativo tem merecido a confiança e a dedicação dos encarregados de educação, dos alunos, dos colaboradores, das entidades públicas, das empresas e das organizações sociais que nos apoiam, cedendo informações e partilhando atos educativos que, para além do suporte legal do Decreto – Lei 176/2012, de 02 de Agosto e do Despacho Normativo 6/2018, nos impõe uma particular responsabilidade de proteção dos dados pessoais.
A responsabilidade de proteção dos dados pessoais está consubstanciada na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da APEPO de que destacamos as seguintes evidências :

1 – Objetivos:

Os dados pessoais e os atos educativos partilhados referentes ao desempenho e progresso educativo pertencem aos respetivos titulares e só são utilizados no âmbito dos objetivos que justificaram a sua cedência.

2 – Finalidades:

Os dados pessoais recolhidos ou gerados no processo educativo apenas são tratados e utilizados nas matrículas, nas candidaturas e na execução dos projetos, no desempenho e progresso educativo e em ações de informação e divulgação.

3 – Fidelização:

Os dados pessoais recolhidos ou gerados no desempenho e progresso educativo apenas podem ser utilizados pela APEPO ou por quem esta seja obrigada a transferi-los, por lei ou por decisão judicial, nomeadamente as entidades reguladoras que superintendem na sua atividade e as entidades públicas que superintendem na organização, na avaliação e na fiscalização dos projetos em execução.

4 – Direitos dos Titulares:

Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento e sem custos, requerer: a consulta; a retificação; a atualização; o apagamento; a oposição ao tratamento; a revogabilidade; a portabilidade e o direito de defesa, sem prejuízo das obrigações legais que a APEPO assume perante as entidades reguladoras que superintendem a sua atividade e as entidades públicas que superintendem na organização, na avaliação e na fiscalização dos projetos em execução.

5 – Sistema de de proteção de dados pessoais:

A Política de Privacidade não passa de uma enunciação de “boas intenções” se não for suportada por instrumentos de ação que evitem riscos para a segurança da privacidade, para a idoneidade e fiabilidade do Projeto Educativo e para o reconhecimento dos direitos de todo os intervenientes. Asseguramos , neste sentido, as seguintes medidas:

5.1 – Garantias de clareza, transparência e autenticidade

A primeira linha de proteção dos dados pessoais deve evitar os riscos de erros e desconfiança entre os intervenientes. Assim, é assegurada e promovida a compreensão e a confiança dos elementos que formatam a vontade pessoal, o que se suporta na clareza da informação prestada, na identificação e aceitação dos fins, meios e processos, sempre com o compromisso pessoal de adesão ao projeto.

5.2 – Medidas de segurança das instalações e dos equipamentos

A perda de dados pessoais recolhidos e gerados pelo desempenho e progresso educativo pode prejudicar os direitos dos seus titulares, pelo que a APEPO tem em aplicação sistemas de prevenção e de combate a incêndio, de prevenção da intrusão, planos de manutenção dos equipamentos para prevenir, nomeadamente, os riscos de incêndio, de furto, de destruição, de avaria técnica de forma a evitar a perda de informações.

5.3 – Medidas de segurança do tratamento dos dados pessoais

Do mesmo modo, a APEPO promove a eficiência da organização e do funcionamento tendo em vista assegurar a exatidão e atualização dos dados pessoais recolhidos e dos gerados pelo desempenho e progresso educativo, bem como a eficácia dos processos e métodos de tratamento digitais, sempre dependente do acesso autorizado com “passwords” a esses dados, de forma a evitar os riscos de inexatidão, sonegação, adulteração, apagamento e extravio.

5.4 – Medidas de segurança de conservação dos dados pessoais

A conservação dos dados pessoais recolhidos e dos gerados pelo desempenho e progresso educativo está sujeita aos prazos de conservação legais, sem prejuízo das obrigações intemporais da APEPO como certificadora das qualificações obtidas pelos alunos.
A conservação é realizada através de arquivos físicos e digitais sujeitos, também, às medidas de prevenção e de proteção contra perdas das informações.
Aliás, toda a informação relevante gerada é guardada diariamente em cópias de segurança internas e numa plataforma digital externa, salvaguardando-se, assim, a atualização e fiabilidade das informações registadas e prevenindo-se incidentes que possam provocar a sua perda.

5.5 – Garantias de defesa

A Direção da APEPO designa um Encarregado pela Proteção de Dados a quem cabe avaliar o Sistema de Proteção de Dados e propor as medidas de melhoria, bem como analisar os pedidos e reclamações dos titulares dos dados pessoais e elaborar, de forma fundamentada, as propostas adequadas para a Direção da APEPO.
Os pedidos e reclamações dos titulares dos dados pessoais devem ser apresentados por escrito na Secretaria da ETEO ou na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6 – Site (Cookies)

Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os “cookies” utilizados pela APEPO respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionados são usadas exclusivamente pela APEPO, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções.

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